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O objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é realizar a “manutençãeste do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhãeste, como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicação, de que ESTES responsáveis também podem deliberar A respeito de a realização por concursos e a convocação de aprovados.

“A Ação de Investigação Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos de poder político e econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além por quaisquer servidores públicos.

“Há fortes indícios de descumprimento DE decisões exaradas por o presente Tribunal Regional Eleitoral, no que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, atravé especialmentes do emendas parlamentares, com a agravante por tua utilização para cooptar adeptos, tais como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papeis e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos por gestão;

Verdade e representaçãeste do distrital: Gurupi não elege qualquer representante na Assemblé especialmenteia ou Câmara. Porto faz seis!!

Relatam os requerentes qual tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, além do provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

5.         E qual todos os atos praticados até doravante foram legais e necessários à manutençãeste das atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Este decreto ainda esclarece de que, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem vir a ainda, se for este caso, pedir a alteração ou a liberação do valor contingenciado nos termos do decreto.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social por Habitaçãeste, a Gerência do Projeto Social Habitacional que realiza atendimentos individualizados, abordando não unicamente questões ligadas a moradias, porém similarmente identicamente conjuntamente de outras questões por interesse social”, ressaltou.

  As circunstâncias apontam de modo a que este governador Mauro Carlesse já estivesse refletindo Derivado do sua própria...

A respeito de a alegação por suposta “adquire” de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado benefícioável no pleito”, destacou a magistrada.

Para as companhias terceirizadas, ficou definido que todas as contratações por serviçESTES de terceirizaçãeste e do gestão dos órgãos da administraçãeste direta e indireta, até mesmo as empresas públicas, identicamente conjuntamente deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo de modo a Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, usando este objetivo do avaliaçãeste Destes impactos financeiros.

A investigaçãeste aponta qual o governador interino, pop para este site de que similarmente identicamente conjuntamente disputa este segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias previamente do primeiro turno DE eleições pelo Estado, realizadas pelo início deste mês, para a sucessão por Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades que teriam sido detectadas após a Procura e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, usando previsãeste de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

Para além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas de controle de gastos; e Administrar o comportamento da receita e da despesa, é possível sugerir novas medidas por adequação, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

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(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, de que chama a atenção a realizaçãeste do tantos eventos, com Colossal dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem do pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

Na decisão, a desembargadora pontua que, para além do possível crime do desobediência, pode ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este de que enseja a necessidade de apuraçãeste dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não podendo restringir as investigações nesse instante. Do outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da proceder.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência do recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos por dé especialmentebitos por exercícios anteriores usando privilé especialmentegios aos municípios de que apoiam a candidatura Destes investigados; compra por apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral.

“Após a realização por Lindas as diligências e juntada por papeis, notifiquem-se ESTES requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

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